Governo tem déficit de 100 mil servidores

A contratação de 57,1 mil servidores desde 2003 até maio deste ano não foi suficiente para cobrir as necessidades de pessoal do governo, que ainda se ressente da falta de mais de 100 mil servidores.

Esse déficit de pessoal se dá em setores estratégicos para o funcionamento da máquina pública, como os setores de educação, saúde e segurança pública.

De acordo com um estudo elaborado pelo Ministério do Planejamento, essas contratações, feitas após a realização de concursos públicos, cobriram menos de um terço das 160,7 mil vagas autorizadas para contratação no início do governo Lula.

O aumento do número de servidores – 57,1 mil – é ainda inferior às aposentadorias, falecimentos e da rotatividade nas carreiras de menor atratividade. Além disso, destaca o estudo, nem sempre as vagas autorizadas são efetivamente providas.

A maioria das vagas – 29.226 – foi preenchida pelo setor educacional, mais que dobrando o número de vagas nas universidades federais. O aumento líquido no quantitativo de docentes foi de 14.833 no período.

A Justiça ganhou mais 7.640 servidores, 3.631 deles para a Polícia Federal. São delegados, peritos, escrivães, agentes e papiloscopistas. Também houve aumento líquido de 1.889 policiais rodoviários federais.

A Advocacia-Geral da União, responsável pela defesa e representação judicial e extrajudicial da União, teve aumento líquido de 7.223 servidores no período. O aumento líquido do número de procuradores federais foi de 1.154, o de advogados da União foi de 989.

O reforço é imprescindível nessa área em virtude da necessidade de boa defesa judicial para fazer frente ao constante crescimento das lides envolvendo a União e à demanda por agilidade dos processos judiciais diante da expansão da Justiça Federal e do Ministério Público nos últimos anos.

Na Fazenda houve aumento líquido de 6.472 servidores em seus quadros no período, o que representa uma expansão de 24,5%, com destaque para a Receita Federal do Brasil. Houve aumento líquido de 693 Auditores-Fiscais e de 910 Analistas Tributários.

O reforço nos quadros da Receita permite ao país melhorar a arrecadação sem ter de aumentar a carga tributária, por meio do combate à sonegação, por exemplo. Houve também aumento líquido de 962 Procuradores da Fazenda Nacional no período.

Na Presidência da República o aumento líquido foi de 4.388 servidores, com destaque para os ingressos na Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelas inúmeras iniciativas nas áreas de transparência e de combate à corrupção.

Mesmo com autorizações para preenchimento de 15.494 vagas via concurso público, a área de Saúde encerrou o período com aumento líquido de servidores em seus quadros bem mais tímido, de 1.410.

Na Previdência e Assistência Social o quantitativo de servidores manteve-se no patamar de 39.520, apesar das autorizações para selecionar por concurso 15.902 servidores no período. Houve ingresso de 6.668 efetivos da Carreira do Seguro Social6, bem como de 3.009 Peritos Médicos da Previdência Social.

Ao contrário do que apontam os críticos do governo, esses números não configuram nenhum inchaço do Estado brasileiro. De acordo com recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), se for considerado o número de servidores em relação ao total de empregados ou à população do país, o Brasil tem menos funcionários públicos do que Estados Unidos, Espanha, Alemanha, França, Suécia, Argentina, Uruguai e Paraguai.