Revolução na Argentina põe ordem na mídia

A aprovação pelo Senado da Argentina da nova lei de mídia representa uma verdadeira revolução naquele país, que sofre também com os abusos da chamada “imprensa livre”.

A atual legislação data de 1980, quando a Argentina vivia sob uma ditadura militar e o presidente era o general Jorge Videla.

A nova lei foi aprovada por uma maioria de 44 votos, contra 24. Recebeu apoio, inclusive, de senadores da oposição ao governo da presidente Cristina Kirchner.

A Lei de Serviços Audiovisuais obrigará grupos de mídia do país a uma redução forçada dos seus tamanhos. As empresas têm prazo de um ano para se adequar à nova legislação.

Ela estabelece limites à propriedade das emissoras de rádio e TV; impede que o mesmo concessionário tenha canais de televisão aberta e a cabo; fixa tetos de assinantes para as operadoras de cabo e impõe cotas para a programação nacional.

A programação das TVs deverá ter no mínimo 60% de programação nacional, e as emissoras de rádio 70%.

A nova lei também determina um limite de 35% do total de concessões para empresas com fins lucrativos. Os outros dois terços serão destinados ao Estado e a ONGs, como sindicatos, universidades e igrejas.

A lei determina que as licenças para canais de TV em cidades com mais de 500 mil habitantes sejam concedidas pelo governo e renovadas a cada dois anos.

O Grupo Clarin – espécie de Rede Globo argentina – será o mais afetado pela nova legislação. Além do principal jornal do país, o grupo opera televisões abertas e a cabo, onde é líder do mercado com 47% dos assinantes.

A nova lei estabelece um limite máximo de 35% do total de assinantes.

Em síntese, a nova legislação acaba com o monopólio da informação por parte de um grande grupo de comunicação.

Se fosse aplicada no Brasil, uma legislação dessa magnitude obrigaria a Rede Globo a se separar da NET e da Sky, as duas operadoras de TV a cabo que estão sob o seu controle.

Além disso, a TV Globo, canal aberto da família Marinho, teria de limitar seus sinais a 35% do território nacional.

O resultado seria a desmonopolização do setor de comunicação brasileiro, como vai ocorrer agora na Argentina.