Distribuição dos royalties do petróleo entre Estados é medida justa

As lágrimas vertidas pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ao prever uma eventual perda de arrecadação do Estado com a aprovação da chamada Emenda Ibsen, que tira a exclusividade dos Estados produtores pelos royalties do petróleo brasileiro, estão mais para lágrimas de crocodilo que sentimento de perda.

Os Estados produtores de petróleo – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – reclamam perdas em sua arrecadação diante da emenda aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados que manda distribuir entre todos os Estados da Federação os royalties devidos pela Petrobrás em função da exploração.

Esses Estados sempre tiveram essa regalia, mas com a descoberta de óleo nas camadas do pré-sal imaginou-se distribuir os seus ganhos entre os demais entes federativos por um motivo muito simples. As riquezas minerais que estão no subsolo, em terra ou no mar, são propriedade da União, e não da unidade onde se localizam.

Se esses recursos pertencem à União, nada mais natural que seus resultados sejam distribuídos entre todos os Estados. Só com o petróleo extraí­do da Bacia de Campos, no litoral fluminense, o governo do Rio de Janeiro arrecada anualmente algo em torno de R$ 7 bilhões de reais, quantia que no choro de Sérgio Cabral cairia para R$ 100 milhões.

Com a exploração do petróleo abaixo das camadas do pré-sal, a profundidades que chegam a sete mil metros, a tendência será esses Estados produtores se transformarem em verdadeiras Arábias Sauditas enquanto o restante do país continuará morrendo à míngua assistindo a recursos que lhe pertence concentrados em três das 28 unidades da Federação.

Além dos royalties que já recebem, os Estados produtores, que não desembolsaram um centavo para a extração do óleo em seus limites, contam com outras vantagens sobre os que nada produzem. É neles que a Petrobras faz os vultosos investimentos para a extração do óleo no fundo do mar e é neles que ficam os milhares de empregos que são gerados para a exploração do petróleo.

Além disso, Estados produtores ainda contam com refinarias para a industrialização do óleo bruto, como são exemplos São Paulo e Rio de Janeiro. Este ainda tem o privilégio de sediar a Petrobras, a maior estatal brasileira e uma das maiores petrolíferas do mundo. Esses diferenciais já seriam suficientes para justificar uma distribuição mais equitativa das riquezas da União entre todos os Estados e seus municípios.

Essa distribuição é antes de mais nada justa pois ajudará no equilíbrio fiscal de Estados e municípios sabidamente em condições de pobreza. E como os recursos oriundos dos royalties serão carimbados para setores como educação e saúde, muito poderão contribuir para o seu desenvolvimento. E com Estados e municípios mais fortes, o Brasil só terá a ganhar.

Diante disso, não procede a informação que está sendo divulgada até com certa insistência de que o governo federal sofreu uma derrota com a aprovação da Emenda Ibsen. Na verdade, o primeiro a defender a distribuição equitativa dos royalties do petróleo extraí­do da camada pré-sal foi exatamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afinal, o petróleo é nosso, e não apenas de quem está mais próximo dele.

Geraldo Seabra