Arruda ainda não perdeu o mandato de governador

Historicamente, a cassação de um mandato de governador de Estado só se confirma após a manifestação final do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o assunto. Portanto, ainda não dá para soltar rojões pela decisão de segunda-feira à noite do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) cassando o mandato do governador afastado e preso José Roberto Arruda (ex-PSDB, ex-DEM e agora sem partido).

Foi assim nos casos recentes dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraí­ba: Jackson Lago (PDT), do Maranhão; e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins. Todos eles foram cassados inicialmente pelos tribunais regionais eleitorais de seus Estados, mas recorreram da decisão ao TSE e permaneceram nos cargos muito mais tempo do que mereciam. O mesmo poderá se dar com Arruda dependendo apenas da competência dos seus advogados.

O mais intrigante dessa história toda é o motivo da perda do mandato por Arruda. O governador afastado e preso, envolvido em esquemas milionários de desvio de recursos públicos, foi cassado pelo voto de sete desembargadores do TSE-DF pelo delito de infidelidade partidária.

Por enquanto, ainda não importou à Justiça dinheiro extraí­do dos cofres públicos pelo esquema de corrupção liderado por Arruda, mas apenas a sua infidelidade partidária e sua tentativa de obstruir os trabalhos da Justiça, este o fato que motivou a sua prisão.

Provavelmente, o TRE-DF decidiu pela cassação do mandato do governador porque assim ficaria afastada qualquer possibilidade de Arruda voltar a assumir suas funções em caso de relaxamento da sua prisão. Isso só se confirmará, no entanto, caso o TSE confirme a decisão do TER-DF.

Até lá, ainda corremos o risco de Arruda sair das dependências da Polícia Federal para o seu gabinete no Buritinga, o Palácio do Governo que ele construiu na cidade satélite de Taguatinga quando aposentou precocemente o Palácio do Buriti. Vamos fazer figa, para ver se ele vai se limitar a trocar a cela da PF por uma do presídio da Papuda.

Geraldo Seabra