Arruda acha que o Supremo acredita em Papai Noel

Preso desde o dia 11 de fevereiro nas dependências da Polícia Federal, o governador afastado do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-PSDB, ex-DEM e agora sem partido) fez uma proposta no mínimo insólita ao Supremo Tribunal Federal, achando que os ministros do STF acreditam em Papai Noel.

Por meio dos seus advogados, Arruda disse que assumiria o compromisso de não voltar ao governo até o último dia do seu mandato, em 31 de dezembro, em troca da sua libertação pelos ministros da Suprema Corte.

Certamente, ao acrescentar essa estória da carochinha ao seu processo Arruda devia estar empanturrado dos panetones comprados com a propina recebida der Durval Barbosa. A um custo de R$ 90 mil, comprovado por uma fatura falsa apresentada pelo governador.

Se ele não quer mesmo voltar mais ao governo, bastava Arruda apresentar a sua tão esperada renúncia, gesto que facilitaria o restabelecimento da normalidade política e administrativa do Distrito Federal.

De acordo com os advogados de Arruda, fora do governo ele não poderia mais subornar testemunhas nem obstruir os trabalhos de investigação da Justiça, que motivaram a decretação da prisão do governador pelo Superior Tribunal de Justiça.

Não existe nenhuma garantia para isso. Uma vez em liberdade, Arruda poderá a qualquer momento reivindicar o seu cargo. A única garantia seria a renúncia, que ele rejeita porque fora do governo Arruda perde o foro privilegiado e vai ser julgado como um cidadão comum.

Com a aprovação, hoje, da abertura do processo de impeachment contra ele pela Comissão Especial da Câmara Legislativa, começa de qualquer forma a contagem regressiva para Arruda deixar o governo.

Na próxima terça-feira, 2 de março, o parecer do deputado Chico Leite (PT) aprovado pela Comissão Especial será submetido ao plenário. Se também for acolhido no plenário, com votação por maioria simples (a metade mais um dos presentes à sessão), em 24 horas Arruda será notificado da abertura do processo e terá mais 20 dias para apresentar a sua defesa.

A defesa de Arruda voltará ao relator Chico Leite que terá prazo de dez dias para apresentar ao plenário um relatório final. Concluído, o relatório voltará ao plenário e será neste momento que a porca torcerá o rabo.

Antes do início da sessão é o prazo fatal para Arruda renunciar sem o risco de ter seus direitos políticos suspensos por oito anos, em caso de perda do mandato. Se ele esperar o início da sessão, a renúncia não lhe trará nenhum benefício.

Se o plenário entender procedente o pedido de impeachment, as coisas ainda não terão se acabado para Arruda. Ele ainda será julgado por um tribunal especial, formado por cinco deputados distritais indicados pelos partidos políticos e pelos cinco desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, sendo a sessão presidida pelo presidente desta Corte.

Em caso de cassação do seu mandato, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos (na verdade, a sua condição de sem partido já condenou Arruda a passar quatro anos sem concorrer a uma eleição em Brasília) o governador ainda responderá pelos três crimes de que foi acusado no relatório de Chico Leite: atentar contra o funcionamento dos três poderes, de improbidade administrativa e de ilegalidade na guarda e no uso do dinheiro público.

Caso Arruda não renuncie e continue preso, sua prisão poderá, mais tarde, ser estendida ao cumprimento das penas relativas a esses crimes. É contra essa possibilidade que os seus advogados estão lutando.

Geraldo Seabra