Veto de Lula é para evitar paralisação da Petrobras

A grita geral contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei orçamentária não faz o menor sentido. O presidente não tomou conhecimento do corte dos recursos de quatro obras da Petrobras e determinou a sua continuação, liberando R$ 13,1 bilhões.
Sem esse dinheiro, a paralisação dessas obras poderia trazer um prejuízo proporcional aos seus custos ao bolso do contribuinte, coisa de alguns bilhões de reais. E daria muito lucro à oposição, que faturaria em votos cada obra do governo que fosse paralisada.
É só verificar quais são as obras e conferir o enorme retrocesso ao desenvolvimento econômico dos Estados que a recebem que poderia provocar a sua paralisação: a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e o terminal de Barra do Riacho (ES).
Pelo menos uma dessas obras envolve compromisso internacional da Petrobras. A estatal brasileira tem participação na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, em sociedade com a sua congênere venezuelana PDVSA.
Se a obra parar por falta da contrapartida brasileira, a Venezuela terá todos os motivos para se retirar do projeto. E não está na hora de se rejeitar investimentos externos, principalmente da magnitude para a construção de uma refinaria de petróleo.
Agora, vamos consultar as populações dos Estados onde as obras se realizam para saber o que acham da decisão de Lula. O que diriam pernambucanos, cariocas, paranaenses e capixabas se recebessem a notícia da suspensão de obras tão importantes para o seu desenvolvimento?
Ao justificar o veto, Lula apontou os efeitos de uma eventual paralisação. Parar as obras da Petrobras representaria corte de 25 mil empregos e prejuízo mensal de R$ 268 milhões, por causa dos custos de desmobilização e degradação dos trabalhos já feitos.
Além disso, o atraso das obras poderia impedir o abastecimento de óleo diesel com baixo teor de enxofre porque “parte dos contratos” apresenta “90% de execução”, ou seja, estaria em fase adiantada.
Para ser mais claro, só perguntando a quem interessa a paralisação das obras da Petrobras. E quem ganharia com isso? Claro que seria o Estado de São Paulo, auto-suficiente e dono dos mercados de todos esses produtos que sairão das novas unidades da Petrobras.
Às demais unidades da Federação restaria continuar condenadas a um atraso tecnológico do qual vêm sendo resgatadas pelas ações do governo Lula.
O povo paulista nada tem a ver com isso, mas a paralisação dessas obras da Petrobras estava na conta do governador de São Paulo, José Serra, candidato do PSDB à sucessão presidencial. Os tucanos adorariam ver as obras paralisadas para apontar incapacidade gerencial do governo para tocar seus projetos.
Podem anotar que este será mais um tema da abertura dos trabalhos do Congresso, agora em fevereiro. Na falta de uma proposta de governo para o país, a oposição vai atacar o veto, ameaçar derrubá-lo e fazer tudo o mais que for preciso para alimentar uma insana vontade de ver o país paralisado. Para ganhar no quanto pior, melhor.
Geraldo Seabra
Comentários
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Nossa! Estou em estado de choque com essa reportagem. Se questões de corrupção e improbidade administrativa, como superfaturamento de obras públicas, devessem ser resolvidas a partir de consulta à população diretamente interessada, então para que manter os órgãos que integram o sistema de controle (CGU, TCU, Congresso Nacional, MPF e Poder Judiciário)?
Diz-se que a continuidade desses contratos com graves irregularidades gera empregos, mas alguém contabilizou quantos pães, caixas de leite, quilos de feijão, arroz, latas de óleo, quantas refeições, medicamentos de atenção básica, merenda escolar é possível comprar com o dinheiro gasto com superfaturamento?
Não acho que ações de controle devam se sujeitar ao gosto de governadores interessados em angariar uns votos aqui e ali. Na verdade, os membros do TCU, MPF e Judiciário gozam de prerrogativas e garantias constitucionais, como a vitaliciedade, inamovibilidade e irreditibilidade de vencimentos, exatamente para enfrentar esses interesses que não se harmonizam com o interesse público.
Felizmente o Brasil não é a Venezuela, felizmente ainda podemos agir e contar com o manto da Constituição Republicano-Democrático-Cidadã, sustentada no princípio implícito da supremacia do interesse público, e atos de improbidade administrativa não encontra qualquer guarida na Carta Cidadã. A democracia não se firma num ambiente de corrupção generalizada. É preciso se ter clareza do que se quer realmente para o país.
Cidadã-contribuinte-carioca.