Interesses financeiros tentam barrar intervenção

De olho nos cofres do governo do Distrito Federal, ou de poder político, está em curso uma campanha para evitar a intervenção em Brasília, requerida pelo procurador geral da República, Roberto Gurgel, e que aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

A campanha tem apoio do Correio Braziliense, a participação de senadores sem voto e o oportunismo da seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), cujo presidente Francisco Caputo é antigo advogado do governador afastado e preso José Roberto Arruda (ex-PSDB, ex-DEM e agora sem partido).

Na contramão da seção nacional, francamente favorável à intervenção, a OAB-DF protocolou na sexta-feira no STF uma petição contra a intervenção federal.

Já o Correio, principal jornal da cidade e dono da maior fatia da publicidade produzida pelo governo local, sustenta a sua folha de salários com a fatura de propaganda e matérias pagas do governo de Brasília.

Nos últimos dias os editoriais do Correio têm manifestado posição contrária à intervenção federal. Na quinta-feira, o jornal vestiu no lobo a pele do cordeiro e inverteu os papéis dos que são a favor e dos que são contrários à intervenção, numa tentativa de confundir seus leitores. Veja em que se apoiou a opinião do jornal:

“Diante da busca para superar os eventos políticos que abalaram a cidade, soa como oportunismo intolerável a posição dos que, em posição de influência política, defendem a intervenção federal no DF. Não o fazem por ignorância, mas por interesses particulares. A pregação da violência contra a autonomia duramente conquistada não vai além do desejo de pescar vantagens em águas turvas. É indefensável.”

Indefensável é o poder de barganha que o jornal tem sobre o governo do Distrito Federal, onde manda e desmanda para fazer ao seu bel prazer sua receita com os recursos públicos.

São milhões de reais todos os meses, dinheiro que certamente está faltando em áreas sensíveis como educação, saúde e segurança pública. Uma intervenção federal em Brasília tira do Correio esse privilégio e estanca uma grave sangria dos cofres públicos.

Suplentes de outros senadores, afastados da vida pública por envolvimento em escândalos de corrupção, dois senadores que nunca foram votados procuram ocupar o espaço político no vácuo de ingovernabilidade que domina Brasília.

Um deles é o senador Adelmir Santana (DEM), herdeiro da cadeira de Paulo Octávio (ex-DEM, sem partido) quando ele foi eleito vice de Arruda, hospedado numa cela da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro.

Em pronunciamento na sexta-feira, 26, Santana justificou sua posição por considerar que a intervenção representaria “um golpe contra Brasília”. Ele também disse que são “animadores” os últimos acontecimentos na Câmara Legislativa, com a retomada “do seu dever com a cidade”.

Por dever com a cidade o senador entende o início dos processos de cassação de alguns deputados, que para ele leva a “assepsia necessária” da Câmara Legislativa. Santana conta com a convocação da assembléia de Brasília para escolher alguém para completar o mandato de Arruda.

Ocorre que os processos atingem apenas três dos oito deputados envolvidos no esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM.

Além disso, dos 24 deputados distritais, pelo menos 19 receberam, cada um, uma propina de R$ 420 mil que teria sido paga por Paulo Octavio e seus colegas construtores para a aprovação do Noroeste, um novo bairro da cidade que abrigará quadras residenciais luxuosíssimas.

Portanto, a assepsia de que fala o senador parece incompleta.

O senador é Gim Argello (PTB), que faz uma defesa discreta da não intervenção, interessado em concorrer ao governo nas eleições de outubro. Ele sabe que se sua posição for ostensiva poderá queimar seu filme com os companheiros políticos, contrários, e com a população, desejosa da intervenção.

Argello era suplente de Joaquim Roriz, que abandonou sua cadeira no Senado para evitar a cassação iminente com a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. Roriz foi flagrado recebendo uma propina de R$ 3 milhões do empresário Nenê Constantino, dono da Gol Transportes Aéreos.

Como Roriz, Argello chegou ao Senado sob o manto da corrupção. Ele teria participado dos mesmos esquemas do ex-governador e só assumiu quase um mês depois da renúncia de Roriz, beneficiado por uma licenciosidade do Senado que ignora eventuais crimes dos senadores quando cometidos antes de assumir o mandato.

Pelo destino dos antigos titulares das cadeiras que hoje ocupam, dos quais eram fiéis escudeiros, os mandatos de Santana e Argello, além de uma discutível suplência, por faltar-lhes o amparo do voto popular, têm vício de origem. Desta forma, não têm a legitimidade que dá autoridade ao mandato parlamentar.

Os mandatos dos suplentes são tão ilegítimos quanto os dos senadores biônicos, excrescência criada pelo regime militar com o pacote de abril de 1977. Serviram para garantir a antiga Arena, o partido que dava sustentação à ditadura (1964-1985), a vitória nas eleições do ano seguinte e manter, assim, o controle do Senado.

Mas diferentemente dos atuais suplentes, os biônicos pelo menos recebiam os votos dos deputados estaduais numa eleição indireta. Já os suplentes são em sua grande maioria apenas financiadores das campanhas dos titulares. Eles são inscritos no órgão eleitoral e seus nomes não constam da cédula de votação. Mesmo assim, chegam ao Senado para decidir sobre a vida da gente.

Geraldo Seabra