Rio usa royalties do petróleo para pagar aposentados

O Rio de Janeiro usa o dinheiro dos royalties que recebe para pagar aposentadorias e pensões a aposentados e pensionistas da Previdência Social do Estado. É por isso que o governador Sérgio Cabral tanto esperneia contra a divisão da receita dos royalties gerados pela exploração de petróleo em alto mar entre os demais Estados da Federação.

O uso que o Rio de Janeiro está fazendo das receitas dos royalties não deixa de ser uma operação de alto risco. Não para o Estado em si, mas para a imensa população de aposentados e pensionistas que têm seus proventos atrelados a uma receita lastreada na produção de petróleo, uma atividade econômica efêmera que está com os dias contados.

Dinheiro que você recebe hoje e não sabe se terá amanhã deve ser guardado numa caderneta de poupança ou investido em ativos de longa duração, ensina o bê-á-bá de qualquer teoria econômica. Para despesa certa, perene, são necessários recursos certos, de fonte segura, para que não haja o risco de faltar dinheiro para a sua liquidação.

Os royalties do petróleo são sobre um produto que vai se exaurir mais cedo ou mais tarde e por isso não podem, ou pelo menos não devem, ser utilizados para o pagamento de despesas previdenciárias. Para a cobertura desse tipo de despesa a Previdência Social, seja estadual o federal, tem, ou pelo menos deveria ter uma receita própria.

A imprevidência do sistema previdenciário fluminense não pode ser debitada na conta dos outros Estados, tão ou mais necessitados de receitas quanto o Rio de Janeiro. Esse entendimento levou à aprovação da chamada Emenda Ibsen, que distribui de forma equânime entre Estados e Municípios os royalties do petróleo da camada pré-sal.

A Emenda Ibsen não leva em consideração se a unidade da Federação produz o não petróleo. Parte apenas do princípio de que sendo o petróleo extraí­do do fundo do mar, a uma distância de 300 quilômetros da costa e a profundidades médias de cinco mil metros, ele é um bem pertencente à União e dele devem usufruir todos os brasileiros.

Os chamados Estados e Municípios “produtores” gozam de muitas outras vantagens sobre os que não produzem. Para a exploração do petróleo, a Petrobrás investe bilhões de reais, forma e contrata pessoal especializado e compra equipamentos nessas unidades da Federação. Isso já é um diferencial em relação às não produtoras.

Os números apresentados pelo presidente da Petrobras durante palestra para empresários paulistas são incontestáveis quanto ao prejuízo dos Estados não produtores. Segundo ele, no ano passado o Rio de Janeiro recebeu de royalties do petróleo R$ 7,5 bilhões, enquanto a Bahia ficou com apenas R$ 246 milhões. Injustiça que precisa ser corrigida.

A melhor forma de reparar esse erro seria a difícil manutenção dos termos da Emenda Ibsen, mas se o Senado for sábio o seu espírito pode prevalecer com a Emenda Pedro Simon (foto). Seu texto manda a União compensar por eventuais perdas com a partilha os Estados e Municípios “produtores”, que tem frente para as jazidas, ainda que estas estejam a 300 quilômetros de distância e a mais cinco de profundidade.

Geraldo Seabra